Links Úteis – Direitos e Benefícios para Pessoas com Autismo

Atenção: Cada estado ou cidade pode ter regras e sistemas próprios para emitir benefícios como CIPTEA, passe livre e isenção de tarifas. Em caso de dúvida, entre em contato com a Secretaria de Saúde ou Secretaria de Transporte do seu município.

CIPTEA – Carteira de Identificação da Pessoa com TEA
Documento federal que garante prioridade no atendimento e acesso facilitado a serviços.
Município do Rio de Janeiro: Solicitar pela plataforma https://web2.smsrio.org/portalPaciente/login/#/
Procure no site da sua prefeitura ou secretaria de saúde local caso more em outro estado.

Vale Social – Transporte Intermunicipal Gratuito
Benefício estadual para pessoas com deficiência ou doenças crônicas.
Estado do Rio de Janeiro: https://www.valesocial.rj.gov.br/index.php/pagina/formularios
Consulte a secretaria de transportes do seu estado para verificar se há programa semelhante.

Passe Livre Municipal (RJ - Jaé): https://jae.com.br/gratuidade/pessoas-com-deficiencia-e-doentes-cronicos/

Passe Livre Municipal / Gratuidade nos Transportes
Cada município tem seu sistema de bilhetagem eletrônica e cadastro de gratuidade.
Município do Rio de Janeiro (Sistema Jaé): https://jae.com.br/gratuidade/pessoas-com-deficiencia-e-doentes-cronicos/
Para outros estados ou cidades, consulte o site da sua prefeitura ou empresa de transporte local.


Cartão Nacional de Saúde (Cartão SUS)
Documento necessário para acessar serviços públicos de saúde e solicitar alguns benefícios.
Emitir ou consultar o Cartão SUS: https://meu.in.gov.br/servicos/cartao-sus

Direitos Garantidos por Lei
Lei Berenice Piana – Lei nº 12.764/2012 (Direitos da Pessoa com Autismo)

Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei nº 13.146/2015 (LBI)

BPC/LOAS – Benefício de Prestação Continuada
Se você precisa solicitar o BPC por via administrativa ou judicial, acesse a seção Previdenciário do nosso site ou fale diretamente conosco para orientação e acompanhamento especializado.
Oferecemos apoio completo para esse tipo de benefício.